Acompanhe as alterações legislativas com o Boletim de Legislação Novaprolink
Publicado em 6/jun/2011
Todos os dias, normas são publicadas, alteradas ou revogadas no mundo jurídico. Importante é ter ciências de tais modificações legislativas, pois a utilização de um dispositivo alterado ou revogado pode trazer prejuízos incomensuráveis ao operador do direito; além disso, pode acontecer de se ter uma situação fática ainda não havia sido regulamentada pela legislação e passou a ser.
Leia MaisConcessão de férias por período inferior a 10 dias
Publicado em 6/ago/2010
Assim dispões o §1º do artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho: “§ 1º. Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos”.
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