Qual a inovação da Lei 12.291?
Publicado em 15/fev/2011
Desde o dia 21 de Julho de 2010, tornou-se obrigatória, por força da Lei Ordinária 12.291, a disposição do Código de Defesa do Consumidor, em local visível e de fácil acesso ao público, nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
Leia MaisNorma Regulamentadora nº 34 no Informa Jurídico
Publicado em 11/fev/2011
As normas regulamentadoras, também denominadas RN’s, são de extrema importância para o direito do trabalho, têm observância obrigatória para as empresas que possuem empregados no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Leia MaisSúmulas dos Principais Tribunais
Publicado em 8/jul/2010
Reiteradas decisões dos tribunais no mesmo sentido, podem dar ensejo à feitura do que chamamos de Súmulas. Estas são pequenos e claros enunciados a respeito de uma dada matéria discutida no âmbito do órgão jurisdicional.
Leia Mais