Novo prazo do aviso prévio no Informa Jurídico
Publicado em 1/nov/2011
No dia 13 de Outubro deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União, Lei Ordinária nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o novo prazo de aviso prévio nas demissões sem justa causa.
O que é necessário para instalação do Gerador de Documentos
Publicado em 6/jan/2011
Atualização da legislação no Informa Jurídico
Publicado em 26/out/2010
Diariamente, temos a publicação de novas normas no Diário Oficial da União. São leis, decretos, emendas constitucionais, medidas provisórias, dentre outros, inovando no ordenamento jurídico.
Leia MaisElaborando peças processuais com o Informa Jurídico
Publicado em 27/jul/2010
Para elaborar uma peça processual, faz-se necessário profundos estudos. Devemos consultar legislação, doutrinas, jurisprudência, enfim, todo o material que tivermos disponibilizado sobre o assunto a ser tratado para que a argumentação seja feita da melhor forma.
Leia MaisSúmulas dos Principais Tribunais
Publicado em 8/jul/2010
Reiteradas decisões dos tribunais no mesmo sentido, podem dar ensejo à feitura do que chamamos de Súmulas. Estas são pequenos e claros enunciados a respeito de uma dada matéria discutida no âmbito do órgão jurisdicional.
Leia MaisTransação e extinção do processo com resolução de mérito
Publicado em 16/jun/2010
Dispõe o artigo 158 do Código de Processo Penal que “Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais”.
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