Assim, é de grande importância o conhecimento da referida lei para que se possa assegurar os direitos dos idosos. Todavia, deve-se conhecer a lei sempre atualizada, pois com a evolução da legislação pátria, ela sofre constantes alterações para que mais direitos sejam destinados à população da terceira idade.

No Informa Jurídico, é possível se ater a todas as alterações sofridas pelo Estatuto, vez que a base de legislação do produto é diariamente atualizada. Inclusive, no dia 10 de Junho de 2011, o artigo 38 do Estatuto do Idoso foi alterado. O inciso III,  já existente, sofreu alteração em seu teor e o parágrafo único foi acrescentado pelas leis ordinárias nº 12.418 e nº 12.419, respectivamente. As alterações referem-se aos programas habitacionais, melhorando as condições de aquisição de moradia pelos idosos. Conheça o novo teor desse artigo no Informa Jurídico.

A referida lei, acresceu o Art. 642a à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem alterou importantes dispositivos legais como alterou dispositivos da Lei nº 8.666, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos.

Artigos doutrinários de renomados autores na seara jurídica nacional discorrendo sobre o assunto, bem como o inteiro teor da norma alteradora e as alteradas, devidamente atualizadas, estão no Informa Jurídico.

Importantes vozes se levantam sobre o tema, há quem deefenda que foi uma norma benéfica tanto para o trabalhador, que terá mais tempo para procurar um novo emprego, quanto para o empregador, que poderá selecionar com mais trabquilidade uma pessoa para vaga do colaborador que não mais desejar prestar serviços a ele. Assim como, há quem entenda que a lei ainda deixa dúvidas, precisando de estudos mais profundos.

No Informa Jurídico, é possível encontrar a norma, em sua íntegra, bem como os links que levam à Consolidação das Leis do Trabalho, possibilitando, dessa forma, que se analise, mais detidamente, o que foi modificado.