Legislação sobre a Aquisição de Moradia por Idosos no Informa Jurídico
Publicado em 2/fev/2012
Publicada no Diário Oficial de 03 de Outubro de 2003, a Lei Ordinária nº 10.741, aprovou o Estatuto do Idoso, com a finalidade de garantir aos idosos a concretização dos seus direitos fundamentais, garantidos constitucionalmente. Em verdade, o Estatuto do Idoso é um instrumento para a realização da cidadania.
Leia MaisVeja a Lei de Crimes Ambientais e suas alterações no Informa Jurídico
Publicado em 17/jun/2011
Com a finalidade de coibir as práticas lesivas ao meio ambiente, foi instituída a Lei Ordinária nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998, conhecida por Lei dos Crimes Ambientais ou até mesmo, por Código Penal Ambiental.
Leia MaisMudanças trazidas pela Lei da Ficha Limpa
Publicado em 29/jun/2010
Com a sanção do Presidente da República, a Lei Complementar nº 135 de 04 de Junho de 2010 passou a vigorar a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União em 07 de Junho de 2010.
Leia MaisLei da Ficha Limpa
Publicado em 24/jun/2010
Em 07 de Junho deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 135, conhecida por Lei da Ficha Limpa.
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