Legislação sobre a Aquisição de Moradia por Idosos no Informa Jurídico
Publicado em 2/fev/2012
Publicada no Diário Oficial de 03 de Outubro de 2003, a Lei Ordinária nº 10.741, aprovou o Estatuto do Idoso, com a finalidade de garantir aos idosos a concretização dos seus direitos fundamentais, garantidos constitucionalmente. Em verdade, o Estatuto do Idoso é um instrumento para a realização da cidadania.
Leia MaisCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Publicado em 17/jan/2012
Alvo de aciradas discussões doutrinárias, a Lei Ordinária nº 12.440 veio instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A finalidade de tal documento é comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
Publicado em 9/dez/2011
O artigo 44 do Código Civil prevê que são pessoas jurídicas de direito privado, as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos. Com a entrada em vigor da Lei Ordinária nº 12.441 em janeiro de 2011 (180 dias após sua publicação), esse artigo sofrerá alteração, incluindo-se as empresas individuais de responsabilidade limitada ao rol das referidas pessoas.
Leia MaisLegislação sobre motociclistas profissionais
Publicado em 5/dez/2011
Recentemente, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei Ordinária nº 12.436. Essa lei veio vedar o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.
Visite o Stand da Novaprolink na XXI Conferência da OAB em Curitiba
Publicado em 10/nov/2011
Novo prazo do aviso prévio no Informa Jurídico
Publicado em 1/nov/2011
No dia 13 de Outubro deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União, Lei Ordinária nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o novo prazo de aviso prévio nas demissões sem justa causa.
Veja a Lei de Crimes Ambientais e suas alterações no Informa Jurídico
Publicado em 17/jun/2011
Com a finalidade de coibir as práticas lesivas ao meio ambiente, foi instituída a Lei Ordinária nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998, conhecida por Lei dos Crimes Ambientais ou até mesmo, por Código Penal Ambiental.
Leia MaisAcompanhe as alterações legislativas com o Boletim de Legislação Novaprolink
Publicado em 6/jun/2011
Todos os dias, normas são publicadas, alteradas ou revogadas no mundo jurídico. Importante é ter ciências de tais modificações legislativas, pois a utilização de um dispositivo alterado ou revogado pode trazer prejuízos incomensuráveis ao operador do direito; além disso, pode acontecer de se ter uma situação fática ainda não havia sido regulamentada pela legislação e passou a ser.
Leia MaisAlteração na CLT já aconteceu no Informa Jurídico
Publicado em 27/mai/2011
Nova lei publicada no Diário Oficial da União alterou a Consolidação das Leis Trabalhistas para facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito e autorizar o arbitramento da respectiva remuneração.
Leia MaisVocê já viu as últimas alterações do Código Civil?
Publicado em 24/mai/2011
O Código Civil de 2002 foi alterado, recentemente, pelas Leis Ordinárias 12.398, de 28 de março de 2011 e 12.399, de 1º de abril de 2011.
Leia Mais