Legislação sobre a Aquisição de Moradia por Idosos no Informa Jurídico
Publicado em 2/fev/2012
Publicada no Diário Oficial de 03 de Outubro de 2003, a Lei Ordinária nº 10.741, aprovou o Estatuto do Idoso, com a finalidade de garantir aos idosos a concretização dos seus direitos fundamentais, garantidos constitucionalmente. Em verdade, o Estatuto do Idoso é um instrumento para a realização da cidadania.
Leia MaisCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Publicado em 17/jan/2012
Alvo de aciradas discussões doutrinárias, a Lei Ordinária nº 12.440 veio instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A finalidade de tal documento é comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
Publicado em 9/dez/2011
O artigo 44 do Código Civil prevê que são pessoas jurídicas de direito privado, as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos. Com a entrada em vigor da Lei Ordinária nº 12.441 em janeiro de 2011 (180 dias após sua publicação), esse artigo sofrerá alteração, incluindo-se as empresas individuais de responsabilidade limitada ao rol das referidas pessoas.
Leia MaisLegislação sobre motociclistas profissionais
Publicado em 5/dez/2011
Recentemente, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei Ordinária nº 12.436. Essa lei veio vedar o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.
Novo prazo do aviso prévio no Informa Jurídico
Publicado em 1/nov/2011
No dia 13 de Outubro deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União, Lei Ordinária nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o novo prazo de aviso prévio nas demissões sem justa causa.
Visite o stand da Novaprolink na Fenalaw e confira as novidades!
Publicado em 26/set/2011
Patrocinadora Master da FENALAW 2011, a Novaprolink vem participando do evento desde sua 1ª edição.
Considerada como o maior evento jurídico da America Latina, a Fenalaw conta com uma área de exposição que reúne novas soluções, produtos e serviços destinados a escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, oferecende ainda o mais bem conceituado conteúdo do mercado com foco em administração legal e também sessões estruturadas de networking.
Legislação sobre a Aquisição de Moradia por Idosos no Informa Jurídico
Publicado em 20/set/2011
Publicada no Diário Oficial de 03 de Outubro de 2003, a Lei Ordinária nº 10.741, aprovou o Estatuto do Idoso, com a finalidade de garantir aos idosos a concretização dos seus direitos fundamentais, garantidos constitucionalmente. Em verdade, o Estatuto do Idoso é um instrumento para a realização da cidadania.
Leia MaisVeja a Lei de Crimes Ambientais e suas alterações no Informa Jurídico
Publicado em 17/jun/2011
Com a finalidade de coibir as práticas lesivas ao meio ambiente, foi instituída a Lei Ordinária nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998, conhecida por Lei dos Crimes Ambientais ou até mesmo, por Código Penal Ambiental.
Leia MaisAlteração na CLT já aconteceu no Informa Jurídico
Publicado em 27/mai/2011
Nova lei publicada no Diário Oficial da União alterou a Consolidação das Leis Trabalhistas para facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito e autorizar o arbitramento da respectiva remuneração.
Leia MaisVocê já viu as últimas alterações do Código Civil?
Publicado em 24/mai/2011
O Código Civil de 2002 foi alterado, recentemente, pelas Leis Ordinárias 12.398, de 28 de março de 2011 e 12.399, de 1º de abril de 2011.
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