Regime de bens na União Estável
Publicado em 24/jun/2010
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça decidiu que “à semelhança do que ocorre com o casamento, na união estável é obrigatório o regime de separação de bens, no caso de companheiro com idade igual ou superior a sessenta anos”.
Leia MaisLei da Ficha Limpa
Publicado em 24/jun/2010
Em 07 de Junho deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 135, conhecida por Lei da Ficha Limpa.
Leia MaisLivro sobre Normas Internacionais e Fraudes em Contabilidade
Publicado em 16/jun/2010
Está sendo sorteado no site Universo Jurídico um exemplar da obra “Normas Internacionais e Fraudes em Contabilidade” do renomado autor Antônio Lopes de Sá.
Leia MaisO que é regime de participação final nos aquestos?
Publicado em 16/jun/2010
Ao fazer os estudos diários, deparamo-nos com expressões que, de ante mão, não nos recordamos exatamente seu significado.
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