Norma Regulamentadora nº 34 no Informa Jurídico
Publicado em 11/fev/2011
As normas regulamentadoras, também denominadas RN’s, são de extrema importância para o direito do trabalho, têm observância obrigatória para as empresas que possuem empregados no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Leia MaisTransação e extinção do processo com resolução de mérito
Publicado em 16/jun/2010
Dispõe o artigo 158 do Código de Processo Penal que “Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais”.
Leia Mais