Publicado em 24/fev/2011
O Informa Jurídico Web foi reconhecido como Repositório Autorizado de mais dois relevantes Tribunais do Judiciário Brasileiro: o Tribunal Regional Federal da 4ª e 5ª regiões.
Leia MaisPublicado em 23/fev/2011
A Lei de Introdução ao Código Civil, instituída pelo Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 e conhecida por LICC, sofreu recente alteração na sua nomenclatura.
Leia MaisPublicado em 17/fev/2011
A Norma Regulamentadora nº 15, de 08 de julho de 1978 (NR 15) dispõe sobre as atividades e operações insalubres, assunto rotineiro em nosso cotidiano. Tal norma foi recentemente alterada com a publicação da Portaria SIT nº 203, de 28 de janeiro de 2011 no dia 01/02/2011.
Leia MaisPublicado em 15/fev/2011
Desde o dia 21 de Julho de 2010, tornou-se obrigatória, por força da Lei Ordinária 12.291, a disposição do Código de Defesa do Consumidor, em local visível e de fácil acesso ao público, nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
Leia MaisPublicado em 14/fev/2011
No último dia 31 de Dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto de nº 7.412, que alterou o Regulamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
Leia MaisPublicado em 11/fev/2011
As normas regulamentadoras, também denominadas RN’s, são de extrema importância para o direito do trabalho, têm observância obrigatória para as empresas que possuem empregados no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Leia MaisPublicado em 10/fev/2011
Em Ferramentas / Manutenção / Atualização Monetária / Lista de índices econômicos, ao selecionar a tabela de Índices Econômicos verifica-se que por padrão o CP-Pro traz alguns índices que serão usados na atualização dos valores dos processos, contratos, tabela de valores para horas trabalhadas.e na tabela de valores de atos, fase e êxito.
Leia MaisPublicado em 9/fev/2011
O Código de Processo Civil, em capítulo próprio, dispõe sobre os prazos processuais a serem seguidos pelos envolvidos na demanda. Informa em seus artigos 177, 178 e 179, respectivamente, que o prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é contínuo, não se interrompendo nos feriados; que a superveniência de férias suspenderá o curso do prazo, fato este que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias e, que os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei e sendo esta omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.
Leia MaisPublicado em 8/fev/2011
Publicado em 7/fev/2011
O artigo 43 do Código Tributário Nacional estabelece o Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Em seus dizeres: ” O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I – de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II – de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. (…)”.
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