Publicado em 29/jun/2010
Com a sanção do Presidente da República, a Lei Complementar nº 135 de 04 de Junho de 2010 passou a vigorar a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União em 07 de Junho de 2010.
Leia MaisPublicado em 24/jun/2010
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça decidiu que “à semelhança do que ocorre com o casamento, na união estável é obrigatório o regime de separação de bens, no caso de companheiro com idade igual ou superior a sessenta anos”.
Leia MaisPublicado em 24/jun/2010
Em 07 de Junho deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 135, conhecida por Lei da Ficha Limpa.
Leia MaisPublicado em 23/jun/2010
Neste mês de junho a Novaprolink completa 17 anos.
Leia MaisPublicado em 16/jun/2010
Está sendo sorteado no site Universo Jurídico um exemplar da obra “Normas Internacionais e Fraudes em Contabilidade” do renomado autor Antônio Lopes de Sá.
Leia MaisPublicado em 16/jun/2010
Dispõe o artigo 158 do Código de Processo Penal que “Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais”.
Leia MaisPublicado em 16/jun/2010
Ao fazer os estudos diários, deparamo-nos com expressões que, de ante mão, não nos recordamos exatamente seu significado.
Leia MaisPublicado em 16/jun/2010
O IPTU, Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, previsto no artigo 156 da Constituição Federal como de competência municipal e regulamentado nos artigos 32 a 34 do Código Tributário Nacional, incide sobre a propriedade urbana, como o próprio nome já diz.
Leia MaisPublicado em 27/mai/2010
O CP-Pro possui um controle denominado “Arquivo Jurídico” que é um gerenciador de empréstimos e devoluções de pastas dos arquivos físicos para os módulos “Processos” e “Serviços”, ou seja, seus arquivos físicos relacionados às pastas cadastradas no CP-Pro podem ser controlados pelo programa.
Leia MaisPublicado em 26/mai/2010
