Publicado em 6/out/2009
Foi publicada esta semana, a Lei Ordinária nº 12.033 de 29 de setembro de 2009, que torna pública condicionada a ação penal em razão de injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
Leia MaisPublicado em 5/out/2009
É possível configurar um período de permissão para o lançamento de horas trabalhadas: somente durante a semana, ou do mês vigente, período de 30 dias.
Leia MaisPublicado em 2/out/2009
Utilitário para Suporte Técnico
A comunicação de dados do CP-Pro é muito simples. O nosso sistema é baseado na arquitetura Cliente-Servidor (Client-Server). Portanto, o sistema funciona basicamente num ambiente onde estações de trabalho (Clients) acessam o servidor da aplicação (Server).
Leia MaisPublicado em 1/out/2009
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que é legítimo o pedido de um trabalhador rural, condenado sob acusação de porte ilegal de arma, de não cumprir pena em liberdade.
Leia MaisPublicado em 30/set/2009
Um contato pode ser localizado por outras informações além do seu nome.
É possível localizar contatos pelo Grupo em que pertencem, número da OAB, Profissão, Cidade, UF, Carteira de Identidade, CPF, Número ou Série da CTPS, Título de Eleitor, Nome Fantasia, CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal ou Matrícula/Código.
Leia MaisPublicado em 28/set/2009
O CP-PRO permite que se obrigue o usuário a indicar uma justificativa quando for alterar a Probabilidade de um processo, seja ela de Êxito para Perda , de Perda para Êxito ou apenas a faixa anteriormente selecionada sem que haja mudança de foco (êxito ou perda) na análise.
Leia MaisPublicado em 25/set/2009
Através do menu Ferramentas > Opções > Internet > Consulta de Andamentos é possível definir que os andamentos consultados pelos robôs na internet serão inicialmente Confidenciais.
Leia MaisPublicado em 24/set/2009
“A tentativa de furtar uma calculadora e um aparelho celular usados, embora se enquadre à definição jurídica do crime de furto, não é uma conduta com relevante potencial ofensivo que justifique a aplicação de medida socioeducativa, uma vez que não houve nenhuma periculosidade social da ação, a reprovabilidade do comportamento foi de grau reduzido e a lesão ao bem jurídico se revelou inexpressiva.”
Leia MaisPublicado em 21/set/2009
Com as alterações promovidas pela Lei 12.015/09 foram aglutinados num mesmo tipo penal os antigos crimes de “estupro” e “atentado violento ao pudor”.
Leia MaisPublicado em 18/set/2009
A base de dados de Índices Econômicos do Informa Jurídico deixa você sempre atualizado, trazendo os valores reias diários e mensais dos mais variados índices a nível de informação.
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