Resultados da Lei Seca no Informa Jurídico
Publicado em 15/out/2009
Levantamento feito na Justiça estadual de todo país (entre junho de 2008 e maio de 2009) constatou que 80% dos motoristas que se recusaram a se submeter ao teste do bafômetro ou a fazer o exame de sangue para verificar a quantidade de álcool por litro de sangue acabaram sendo absolvidos (Folha de S. Paulo de 17.09.09, p. C7).
A lei que veio para endurecer, em virtude da sua patente deficiência, está gerando impunidade. Por quê?” A resposta para a questão encontra-se no artigo elaborado pelo Professor Doutor Luiz Flávio Gomes, cujo título é “Embriaguez ao volante (art. 306 do CTB): um erro atrás do outro”, o qual encontra-se no Informa Jurídico, juntamente com a íntegra da Leis Seca, bem como suas alterações e muito mais sobre o assunto.
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