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Com a evolução dos meios eletrônicos e a ampliação dos acessos à internet, os problemas jurídicos aumentam.

Não é raro, algum conhecido ter seus dados pessoais copiados e utilizados por outras pessoas, que por vezes, só pensam em denegrir a imagem alheia.

Assim, cada vez mais os processos relacionados ao mundo virtual vem aumentando e os tribunais manifestam-se sobre o tema, formando uma base jurisprudencial, a qual você pode acessar no Informa Jurídico, fazendo pesquisas e encontrando decisões como a que segue abaixo.

“AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL – SÍTIO DE RELACIONAMENTO DA INTERNET NO QUAL É CRIADO FALSO PERFIL DE USUÁRIO, GERANDO OFENSA À SUA HONRA SUBJETIVA – PRETENSÃO DEDUZIDA JULGADA PROCEDENTE NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO – DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU – ALEGATIVA DO DEMANDADO, EM SEDE DE AGRAVO INOMINADO, DE QUE O APELO NÃO COMPORTA JULGAMENTO MONOCRÁTICO – ALEGAÇÃO, AINDA, DE QUE DEVE SER AFASTADA A RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE, UMA VEZ QUE FORNECEU ELEMENTOS QUE PERMITEM IDENTIFICAR O AUTOR DA OFENSA PERPETRADA CONTRA A AUTORA, ORA AGRAVADA – RAZÕES RECURSAIS SEM APTIDÃO À REFORMA DO JULGADO – POSSIBILIDADE CONFERIDA AO RELATOR, PELO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE EXARAR DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, QUANDO ESTE SE MOSTRA, COMO NA HIPÓTESE, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE – RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE SOBEJAMENTE DEMONSTRADA NA DECISÃO VERGASTADA, RESSALTANDO-SE QUE, COMO FORNECEDOR DE SERVIÇOS, RESPONDE PELO DEFEITO EM SUA PRESTAÇÃO, DAÍ O DEVER DE INDENIZAR. DESPROVIMENTO DO RECURSO.” (TJRJ, Desembargador Ernani Klausner, Processo nº 2009.001.41528).

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