O que é regime de participação final nos aquestos?
Publicado em 16/jun/2010
Ao fazer os estudos diários, deparamo-nos com expressões que, de ante mão, não nos recordamos exatamente seu significado.
Contudo, basta uma singela definição para que possamos relembrar o que, de fato, nos interessa sobre o assunto.
Para isso, o Informa Jurídico possui o Dicionário Jurídico, o qual, nos traz rápidas e completas definições de palavras ou expressões de cunho jurídico.
Assim, ocorre com a definição de regime de participação final nos aquestos. Veja:
“DICIONÁRIO JURÍDICO
Expressão: Regime de Participação Final dos Aquestos
Significado: É o regime matrimonial segundo o qual os cônjuges acordam em pacto antenupcial que, em caso de dissolução da sociedade conjugal, somente os bens adquiridos à título oneroso pelo casal serão divididos. Assim, cada cônjuge administra o seu próprio patrimônio, o qual não entrará na partilha de bens à época da separação. Tal regime encontra-se regulado pelos arts. 1.672 a 1.686 do CC. – ÁREA: Dir. de Família.”
Este e os demais regimes de bens, são encontrados no Dicionário Jurídico do Informa.
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