Novo prazo do aviso prévio no Informa Jurídico
Publicado em 1/nov/2011
No dia 13 de Outubro deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União, Lei Ordinária nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o novo prazo de aviso prévio nas demissões sem justa causa.
Importantes vozes se levantam sobre o tema, há quem deefenda que foi uma norma benéfica tanto para o trabalhador, que terá mais tempo para procurar um novo emprego, quanto para o empregador, que poderá selecionar com mais trabquilidade uma pessoa para vaga do colaborador que não mais desejar prestar serviços a ele. Assim como, há quem entenda que a lei ainda deixa dúvidas, precisando de estudos mais profundos.
No Informa Jurídico, é possível encontrar a norma, em sua íntegra, bem como os links que levam à Consolidação das Leis do Trabalho, possibilitando, dessa forma, que se analise, mais detidamente, o que foi modificado.
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