Conheça a Legislação do Informa Jurídico
Publicado em 22/jul/2009
A base da legislação do Informa Jurídico oferece ao usuário um amplo acervo de legislação consolidada, possibilitando o acesso à mais atualizada coletânea da produção legislativa brasileira.
Contém a Constituição Federal, bem como os Códigos brasileiros, além de leis e decretos federais e instruções, atos, portarias, resoluções, dentre outros, dos principais ministérios nacionais. Como se não bastasse, possui, ainda, a legislação do Estado de São Paulo e a legislação referente ao ICMS e IPVA e Constituições dos demais Estados brasileiros.







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