Regime de bens na União Estável
Publicado em 24/jun/2010
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça decidiu que “à semelhança do que ocorre com o casamento, na união estável é obrigatório o regime de separação de bens, no caso de companheiro com idade igual ou superior a sessenta anos”.
Leia MaisTransação e extinção do processo com resolução de mérito
Publicado em 16/jun/2010
Dispõe o artigo 158 do Código de Processo Penal que “Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais”.
Leia MaisO que é regime de participação final nos aquestos?
Publicado em 16/jun/2010
Ao fazer os estudos diários, deparamo-nos com expressões que, de ante mão, não nos recordamos exatamente seu significado.
Leia MaisCobrança de IPTU em imóvel rural
Publicado em 16/jun/2010
O IPTU, Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, previsto no artigo 156 da Constituição Federal como de competência municipal e regulamentado nos artigos 32 a 34 do Código Tributário Nacional, incide sobre a propriedade urbana, como o próprio nome já diz.
Leia MaisA Lei 12.234/10 alterou a prescrição penal. E agora?
Publicado em 21/mai/2010
Sempre diante de uma alteração legislativa, vozes se levantam para discutir quais são as consequências práticas.
Leia MaisInforma Jurídico e sua nova base com decisões do Juizado Especial de Goiás
Publicado em 17/mai/2010
O Informa Jurídico agora contém mais uma base de pesquisa de jurisprudência. É a base com a jurisprudência dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.
Leia MaisComo estar por dentro da nova decisão do STJ que permite a adoção por casais homossexuais?
Publicado em 7/mai/2010
Instrução Normativa RFB nº 971 e suas alterações
Publicado em 3/mai/2010
A nossa legislação pátria sofre, constantemente, diversas alterações e estar por dentro dela, é de extrema importância para ser um excelente profissional.
Leia MaisO fim do protesto por Novo Júri
Publicado em 29/abr/2010
O caso “Isabela Nardoni” foi e tem sido alvo de grandes discussões na seara jurídica, dentre elas discute-se a possibilidade de retroatividade da lei nº 11.689/2008 que aboliu o protesto por novo júrio do nosso ordenamento.
Leia MaisInstalação do Informa Monousuário
Publicado em 27/abr/2010
O Informa Jurídico foi projetado com vistas aos benefícios da praticidade, agilidade, concentração da informação, alta produtividade e objetividade nos serviços de pesquisa de informação jurídica.
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