Código Civil atualizado no Informa Jurídico
Publicado em 3/fev/2011
No dia 10 de Dezembro do último ano, foi introduzida alteração no Código Civil, através da Lei Ordinária nº 12.344, de 09 de dezembro de 2010. A referida norma veio alterar a redação do inciso II do art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aumentar para 70 (setenta) anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime da separação de bens no casamento.
Leia MaisQual o posicionamento do STF?
Publicado em 17/nov/2010
Há todo instante, o Supremo Tribunal Federal, manifesta-se sobre os temas mais polêmicos na seara jurídica. Acompanhar diversificadas manifestações, requer tempo.
Leia MaisConheça o dicionário jurídico do Informa Jurídico
Publicado em 12/nov/2010
Com mais de 4.800 expressões, o dicionário jurídico do Informa Jurídico é uma base de auxílio ao estudante ou profissional da área jurídica em sua leitura diária.
Leia MaisNova Estrutura Regimental do Ministério da Saúde
Publicado em 29/out/2010
No dia 20 de Outubro de 2010 foi publicada no Diário Oficial da União a nova estrutura regimental do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto nº 7.336, de 19 de outubro de 2010.
Leia MaisAtualização da legislação no Informa Jurídico
Publicado em 26/out/2010
Diariamente, temos a publicação de novas normas no Diário Oficial da União. São leis, decretos, emendas constitucionais, medidas provisórias, dentre outros, inovando no ordenamento jurídico.
Leia MaisDiscussões acerca da Liberdade Provisória no delito de tráfico de drogas e o Informa Jurídico
Publicado em 15/out/2010
Muito se discute sobre a possibilidade da concessão de liberdade provisória no crime de tráfico de drogas, diante da vedação expressa trazida pela lei 11.343/06 em seu artigo 44.
Leia MaisMedicina Legal e o Informa Jurídico
Publicado em 15/out/2010
A Medicina Legal é uma disciplina ministrada nas faculdades de direito. Fazendo parte do nosso cotidiano, apresenta explicações a respeito das lesões ocorridas no ser humano, sejam elas físicas ou psíquicas.
Leia MaisExigência da apresentação de dois documentos para votar
Publicado em 29/set/2010
Dia 03 de outubro deste ano, os eleitores brasileiros exercerão seu direito de voto, constitucionalmente garantido.
Leia MaisNova base de jurisprudência do Informa Jurídico
Publicado em 20/set/2010
A cada dia as necessidades de especialização nos ramos do Direito aumentam. A procura por conhecedores profundos em determinada área de atuação ou assunto vem ganhando espaço na advocacia.
Leia MaisLei de Execução Penal alterada no Informa Jurídico
Publicado em 20/set/2010
A Lei de Execução Penal (Lei Ordinária nº 7.210, de 11 de julho de 1984), conhecida também por LEP sofreu recentemente modificações em seus artigos trazidas pela Lei Ordinária nº 12.313, de 19 de agosto de 2010.
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