Agenda de eventos no Informa Jurídico
Publicado em 2/set/2010
Vai viajar nessa semana e gostaria de aproveitar o tempo para assistir a uma palestra na sua área?
Confira os eventos do Informa Jurídico.
A nossa base de eventos é atualizada constantemente com novidades a respeito dos eventos jurídicos ocorridos em todo o Brasil. Assim, é possível ter acesso a uma agenda contendo a programação para determinado lugar de seu interesse.
A pesquisa é possibilitada pelo nome do evento, pela data, pelo local ou pelos detalhes do mesmo.
Leia MaisLei das Diretrizes Orçamentárias 2011 no Informa Jurídico
Publicado em 11/ago/2010
O inciso XXIII do artigo 84 da Constituição Federal dispõe sobre a competência privativa do Presidente da República para enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, que culminará na denominada Lei das Diretrizes Orçamentárias, conhecida também por LDO.
Leia MaisConcessão de férias por período inferior a 10 dias
Publicado em 6/ago/2010
Assim dispões o §1º do artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho: “§ 1º. Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos”.
Leia MaisElaborando peças processuais com o Informa Jurídico
Publicado em 27/jul/2010
Para elaborar uma peça processual, faz-se necessário profundos estudos. Devemos consultar legislação, doutrinas, jurisprudência, enfim, todo o material que tivermos disponibilizado sobre o assunto a ser tratado para que a argumentação seja feita da melhor forma.
Leia MaisSúmulas Vinculantes no Informa Jurídico
Publicado em 23/jul/2010
As súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal com efeito vinculante, previstas no artigo 103a da Constituição Federal, são de extrema importância para o ordenamento jurídico brasileiro.
Leia MaisPEC do Divórcio e suas alterações no Informa Jurídico
Publicado em 15/jul/2010
A Emenda Constitucional nº 66, originada do Projeto de Emenda Constitucional que ficou conhecido como PEC do Divórcio, foi publicada dia 14 de Julho de 2010 no Diário Oficial da União, trazendo alterações na Constituição Federal.
Leia MaisJurisprudência dos Juizados Especiais Estaduais
Publicado em 9/jul/2010
Para melhor atender às necessidades de seus clientes, o Informa Jurídico vem aumentando sua base jurisprudencial a cada dia.
Leia MaisSúmulas dos Principais Tribunais
Publicado em 8/jul/2010
Reiteradas decisões dos tribunais no mesmo sentido, podem dar ensejo à feitura do que chamamos de Súmulas. Estas são pequenos e claros enunciados a respeito de uma dada matéria discutida no âmbito do órgão jurisdicional.
Leia MaisMudanças trazidas pela Lei da Ficha Limpa
Publicado em 29/jun/2010
Com a sanção do Presidente da República, a Lei Complementar nº 135 de 04 de Junho de 2010 passou a vigorar a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União em 07 de Junho de 2010.
Leia MaisRegime de bens na União Estável
Publicado em 24/jun/2010
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça decidiu que “à semelhança do que ocorre com o casamento, na união estável é obrigatório o regime de separação de bens, no caso de companheiro com idade igual ou superior a sessenta anos”.
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