Publicado em 2/fev/2012
Publicada no Diário Oficial de 03 de Outubro de 2003, a Lei Ordinária nº 10.741, aprovou o Estatuto do Idoso, com a finalidade de garantir aos idosos a concretização dos seus direitos fundamentais, garantidos constitucionalmente. Em verdade, o Estatuto do Idoso é um instrumento para a realização da cidadania.
Leia MaisPublicado em 17/jan/2012
Alvo de aciradas discussões doutrinárias, a Lei Ordinária nº 12.440 veio instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A finalidade de tal documento é comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
Publicado em 9/dez/2011
O artigo 44 do Código Civil prevê que são pessoas jurídicas de direito privado, as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos. Com a entrada em vigor da Lei Ordinária nº 12.441 em janeiro de 2011 (180 dias após sua publicação), esse artigo sofrerá alteração, incluindo-se as empresas individuais de responsabilidade limitada ao rol das referidas pessoas.
Leia MaisPublicado em 5/dez/2011
Recentemente, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei Ordinária nº 12.436. Essa lei veio vedar o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.
Publicado em 10/nov/2011
Publicado em 10/nov/2011
Publicado em 3/nov/2011
Publicado em 1/nov/2011
No dia 13 de Outubro deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União, Lei Ordinária nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o novo prazo de aviso prévio nas demissões sem justa causa.
Publicado em 4/out/2011
O maior evento jurídico da América Latina integra à sua programação aulas com professores do programa de pós-graduação lato sensu da Direito GV
A Fenalaw 2011 acaba de fechar parceria com o GVlaw, Programa de Pós-Graduação lato sensu da Direito GV, da Fundação Getulio Vargas (FGV). O objetivo é oferecer, durante o maior evento jurídico da América Latina, um curso de quatro módulos aos profissionais da advocacia que precisam assumir tarefas de gestão no dia a dia do trabalho e desejam aprimorar seus conhecimentos. Professores do Programa de Pós-Graduação lato sensu da Direito GV, irão ministrar aulas de cerca de duas horas cada para tratar de questões que envolvem a administração legal.
Publicado em 26/set/2011
Patrocinadora Master da FENALAW 2011, a Novaprolink vem participando do evento desde sua 1ª edição.
Considerada como o maior evento jurídico da America Latina, a Fenalaw conta com uma área de exposição que reúne novas soluções, produtos e serviços destinados a escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, oferecende ainda o mais bem conceituado conteúdo do mercado com foco em administração legal e também sessões estruturadas de networking.
